CONAMP elabora nota técnica sobre PL 257

26/07/2016

Por meio de análise técnica do projeto de lei (PLP) 257 de 2016, a CONAMP posiciona-se contrária à medida. A proposição versa sobre o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Ao cortar drasticamente o orçamento institucional, o PLP 257 asfixia as organizações que garantem a democracia brasileira, como o Ministério Público.

Segundo a entidade, se aprovado, o PLP 257/16 irá engessar o Ministério Público e impedir a continuidade de ações em defesa dos direitos sociais e difusos.

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