MP e Magistratura catarinenses constituem frente associativa

05/12/2016

Após participar de ato em defesa da atuação investigatória do MP e da Magistratura no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (1/12), e em Florianópolis, neste domingo (4/12), o Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Promotor de Justiça Luciano Naschenweng, convidou os representantes de ambas as carreiras para uma reunião, nessa segunda-feira (5/12), na Sede Administrativa da entidade, em Florianópolis.

A recém formada Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público de Santa Catarina (FRENTAS/SC) aprovou uma moção de reconhecimento aos Deputados Federais Carmen Zanotto (PPS), Celso Maldaner (PMDB), Edinho Bez (PMDB), Geovania de Sá (PSDB) e Jorge Boeira (PP) por terem se posicionado contra as modificações no pacote de medidas anticorrupção (PL 4850/16) e contra a emenda do Deputado Weverton Rocha (PDT/MA), que incluiu no texto final a tipificação do crime de abuso de autoridade para Promotores e Juízes.

O projeto de lei, fruto de iniciativa popular, foi desconfigurado pelos Deputados, em uma votação na madrugada do dia 30/11, que trocaram dispositivos que permitiam melhor investigação e punição aos corruptos por outros que visam intimidar Promotores e Juízes que atuam na apuração das denúncias. Agora a proposição tramita no Senado Federal como PLC 80/16.

Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS/SC):

- Promotor de Justiça Luciano Naschenweng (Presidente da Associação Catarinense do Ministerio Público - ACMP);
- Juiz Odson Cardo Filho (Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses - AMC);
- Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo (Diretor de Comunicação Social da AMC);
- Juíza Federal Luísa Hickel Gamba (Secretária-Geral da Associação dos Juízes Federais de SC - AJUFESC);
- Procurador da República Daniel Ricken (Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR);
- Juiz do Trabalho José Carlos Kulzer (Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região - AMATRA 12);
- Procuradora do Trabalho Alice Nair Feiber Sonego (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT).