ACMP participa da primeira reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP em 2024

14/02/2024

Nesta terça-feira (6), a ACMP, representada pelo Diretor Financeiro Diego Barbiero, participou da reunião ordinária do conselho deliberativo da CONAMP - o primeiro encontro do ano marca a retomada das atividades do colegiado.

Em pauta, temas de relevância para o Ministério Público brasileiro. Foram discutidos cenários e estratégias para uma atuação eficiente sobre assuntos como a como a regulamentação da permuta, o reconhecimento legislativo da atividade de risco, a tramitação da PEC 10/2023 (VTM), e proposições do Supremo Tribunal Federal, como o questionamento da resolução do CNJ sobre política antmanicomial (487/2023) e do instituto do juiz de garantias.

FONTE: CONAMP