ACMP participa de XVI Reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP

29/09/2023

Na última quarta-feira (27/9), o Presidente da ACMP, Alexandre Estefani, participou da XVI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, em Brasília.

Na ocasião, a entidade criou a comissão de trabalho sobre a atuação e preservação do perfil constitucional do Ministério Público. O objetivo é promover estudos técnicos a fim de fomentar a atuação da entidade na defesa e efetivação da Constituição Federal de 1988.

As lideranças do MP trataram ainda de proposições como a minirreforma eleitoral; a regulamentação da Permuta; política remuneratória; tribunal do Júri; juiz de garantias; a Nova Lei do Impeachment; Processos Disciplinares em face de atuação dos Promotores de Justiça no Tribunal do Júri; Resolução 244/CNMP, que trata das remoções e promoções por merecimento no âmbito do Ministério Público brasileiro; Decreto 11.615, que estabelece regramentos para o porte, cadastro e comercialização de armas de fogo; entre outros assuntos.

Com informações: CONAMP