Agenda em Brasília: Reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP

26/09/2025

Nesta quarta-feira (24), em Brasília, o Presidente da ACMP, Alexandre Estefani, participou da 15ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP. O encontro reuniu representantes das entidades afiliadas na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para debater temas relevantes à classe.

Entre os principais pontos discutidos, mais uma vez, esteve na pauta a PEC da Segurança (18/2025). O tema tem sido acompanhado de perto pelo Ministério Público, pois trata do modelo de segurança pública calcado na cooperação entre os entes federados e pode trazer reflexos sobre a atuação investigativa da instituição. Também foi debatida a PEC da Polícia Científica (nº 76/2019), que atribui à polícia técnica a exclusividade da perícia criminal, além dos avanços no projeto de Reforma Administrativa e o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que atua nas estratégias para assegurar que o MP continue atuando com independência em defesa da sociedade.

Outras pautas:

CNJ – Resolução Conjunta CNJ e CNMP acerca da aplicação do art.367 do CPC (gravação de audiências e sessões de julgamento pelas partes);
PL nº 3.786/2021 (Preservação da competência do Tribunal do Júri e domínio territorial do narcotráfico);
PL nº 3.555/2023 (Alteração do ECA);
EVENTOS 2025: Fórum Nacional de Boas Práticas, XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, etc;
CONAMP pelo Brasil;