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Associações seguem articulação para aprovação da PEC 63
As associações do Ministério Público de todo o Brasil intensificaram os contatos com os senadores nesta semana para a votação da PEC 63/13. A Proposta institui uma parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício para os integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos estados e do Distrito Federal.
Ela está pronta para a deliberação do Plenário. A votação não ocorreu nesta semana porque algumas medidas provisórias trancavam a pauta e as novas deliberações. A ACMP e a PGJ já mantiveram contato com os três senadores catarinenses expondo a importância do ATS, que já existe para boa parte do funcionalismo público e do setor privado. Além disso, havendo possibilidade do projeto de lei do extrateto ser aprovado, a PEC irá reorganizar a estrutura remuneratória da carreira.
Na próxima terça-feira (24/5), o presidente da ACMP embarca para Brasília para acompanhar a tramitação e participar de reunião da CONAMP
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Assessoria de Imprensa ACMP
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