Câmara aprova PEC da Permuta

10/03/2022

Foi aprovada nesta quarta-feira (09), pelo plenário da Câmara dos Deputados, a PEC 162/2019, que trata da permuta interestadual. O texto foi aprovado em dois turnos e segue para apreciação do Senado Federal.

“Esta é mais uma vitória conjunta das carreiras da Magistratura e do Ministério Público. No Senado, a CONAMP continuará mobilizada para que este importante avanço de aperfeiçoamento da legislação brasileira seja efetivado”, declarou Manoel Murrieta, presidente da CONAMP.

A entidade acompanha a tramitação do projeto, participou de audiências públicas e realizou uma série de reunião com parlamentares a fim de explicitar a relevância da PEC 162 para as carreiras de Estado e para a sociedade.

Fonte: CONAMP