CCJ aprova indicação de Fernando da Silva Comin para recondução ao CNMP

15/08/2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou,nesta quarta-feira (13), todas as indicações de nomes para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2025-2027. A recondução do Associado Fernando da Silva Comin, ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC, foi aprovada por unanimidade (27 votos) com parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Foram sabatinados pela CCJ oito indicados, destes, três foram aprovados na sequência em votação pelo Plenário, os demais não foram colocados em votação ante a falta de quórum suficiente. A próxima deliberação está prevista para semana que vem.

O Promotor de Justiça faz parte do Conselho desde 2024 e foi indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, em uma das vagas destinadas ao Ministério Público dos Estados. Durante a sabatina, Comin falou aos Senadores sobre sua trajetória no MPSC e destacou sua atuação no mandato 2023-2025 no CNMP nas Comissões de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CEPAMP) e de Infância, Juventude e Educação (CIJE).

Fernando Comin também ressaltou a criação e o desenvolvimento de um cadastro nacional de casos de violência contra crianças e adolescentes, a fim de permitir a implementação de políticas públicas envolvendo o tema.

"A exploração sexual de crianças e adolescentes nas redes sociais, tema que hoje nos preocupa, não é recente, mas nos desafia constantemente. Coloco-me à disposição para, caso seja reconduzido, trabalhar em conjunto com esta Casa, buscando o melhor modelo para combater esta e outras questões que afligem o país", completou.