CONAMP atualiza Nota Técnica sobre PL Antifacção

01/12/2025

A CONAMP atualizou a Nota Técnica referente ao PL 5582/2025, que institui o Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado, aprovado na Câmara dos Deputados, incorporando os cinco pontos prioritários definidos pelas entidades.

A atualização já foi encaminhada ao relator da matéria no Senado Federal, Senador Alessandro Vieira, que acolheu as questões apresentadas. O documento no dia 26 de novembro pelo presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Luis Fausto Valois, em reunião institucional com a presença do Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Nilzir Soares; do secretário geral do MPSE, Francisco de Oliveira Góis; e do chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça de Sergipe, Carlos Henrique Siqueira.

A Nota Técnica reforça, ainda, a necessária preservação da competência do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

A ACMP continuará acompanhando a tramitação e informará novos avanços.

Confira a nota técnica: Acessando aqui