Conselho Deliberativo da CONAMP se reúne na próxima semana

20/04/2022

Os presidentes das Associações do Ministério Público brasileiro têm reunião marcada para a próxima quarta-feira, dia 27/4, na sede do MPDFT. Na pauta constam os seguintes assuntos para deliberação: carta aos candidatos à Presidência da República, recomposição do subsídio, PEC 63/2013 (VTM), Projeto do Extrateto, Resolução 224/2021 do CNMP (Merecimento), Código de Ética, PEC da Permuta, ADI – Lei 14.321/22 – Crime Violência Institucional, Estatuto da Vítima, Reforma do CPP e condenação pessoal de membro do MP brasileiro.