Entidades catarinenses manifestam-se por veto ao projeto do Abuso de Autoridade

22/08/2019

Representantes das entidades de classe do Ministério Público, da magistratura e da polícia reuniram-se no início da tarde desta quinta-feira (22/8) no Fórum das Varas do Trabalho de Florianópolis em ato público contra o projeto do Abuso de Autoridade (PL nº 7.596/2017).

A mobilização, organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público de Santa Catarina (FRENTAS/SC), teve como objetivo mostrar a insatisfação das categorias em relação ao projeto – que representa uma ameaça à atuação dos agentes responsáveis pelo combate ao crime organizado e à corrupção em nosso país – e solicitar o veto do mesmo ao Presidente da República. Mais de 70 pessoas participaram do manifesto.

Em sua fala durante o ato, o presidente da ACMP, Marcelo Gomes Silva, destacou que as entidades não se opõem a iniciativas para evitar excessos, mas que o texto do projeto gera preocupação ao estabelecer tipos penais abertos, vagos e imprecisos, limitando assim a atuação funcional de promotores e procuradores de Justiça, juízes e policiais. Ele também ressaltou que atualmente já existem mecanismos de prevenção e combate aos abusos de agentes públicos em vigor.

Outro ponto destacado durante o ato foi a aprovação do projeto em regime de urgência, sem a realização de debates ou audiências públicas. As entidades reinvidaicam uma discussão ampla e com participação social em torno do tema.

Mobilização em Brasília reúne mais de 300 pessoas

O presidente da ACMP também participou do ato nacional realizado conta a sanção do PL 7596/17 nesta terça-feira (20/8), em Brasília. Ele foi acompanhado do Diretor Administrativo da entidade, Carlos Alberto da Silva Galdino.

Além de associados e integrantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e afiliadas, representantes da Magistratura e das forças policiais participaram da mobilização. Após concentração no Supremo Tribunal Federal, o grupo com mais de 300 pessoas caminhou até o Palácio do Planalto empunhando faixas e cartazes pedindo o veto do projeto.