Presidente da ACMP e CONAMP reúnem-se com Deputado Esperidião Amin

06/05/2016

O Presidente da ACMP, Luciano Naschenweng, e o 1º Vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Victor Hugo Azevedo, participaram de reunião com o Deputado Esperidião Amin (PP/SC), na segunda-feira (2/5), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O tema em pauta foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Amin é relator da matéria.

Os membros do MP manifestaram preocupação com a tramitação em regime de urgência do projeto e apontaram alguns aspectos inconstitucionais da proposição. O Deputado comprometeu-se a examinar as ponderações e antecipou que pretende apresentar parecer recomendando que se reconheça urgência apenas quanto à renegociação das dívidas dos Estados.