Proposta sobre residência de membros é apresentada em sessão do CNMP

26/09/2025

ACMP acompanhou 14ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional, em Brasília, em que foi apresentada pelo Procurador-Geral da República a minuta da proposição

Na 14ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada em 23 de setembro, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou proposta de resolução que trata da obrigatoriedade de residência dos membros do Ministério Público na comarca ou localidade onde exercem o cargo. O texto também regulamenta o exercício presencial das funções ministeriais e administrativas e define critérios excepcionais para autorizações em sentido diverso.

A proposição, registrada sob o nº 1.01113/2025-33, foi distribuída ao Conselheiro Nacional Jaime de Cassio Miranda e guarda relação com proposta semelhante em análise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme o trâmite regimental, o CNMP deve ouvir entidades de classe, ramos do MP e demais interessados antes da deliberação final.

A CONAMP, assim como todas as associações afiliadas acompanham o tema e reforçam a a importância de compatibilizar os direitos e prerrogativas dos membros da instituição com os avanços tecnológicos, sem perder de vista a necessária proximidade entre o MP e a comunidade, sem excessos que vulnerem a condição de agentes políticos dos Membros.

Durante a XV Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, realizada nesta terça-feira (24), foi criado um Grupo de Trabalho específico para analisar a proposta. As associações locais estão recebendo sugestões de seus associados, que serão encaminhadas ao colegiado nacional para subsidiar as discussões. Confira a proposta no site do CNMP.