Recesso parlamentar

22/07/2016

Devido ao recesso do Congresso Nacional, que iniciou no dia 17 de julho e estende-se até 1º de agosto, as matérias de interesse do MP em tramitação ficam suspensas até a retomada das atividades legislativas.

A expectativa é a apreciação dos projetos dos subsídios, pela CCJ/Senado, na volta dos trabalhos e também o PL 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal . A ACMP segue acompanhando os projetos de interesse da classe.