Reforma Administrativa avança na Câmara

26/08/2021

A Comissão Especial que analisa a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), instalada na Câmara dos Deputados, encerrou os trabalhos ontem, após a última audiência pública para debater o assunto. O relator da matéria, Deputado Arthur Maia (DEMBA), deve entregar o substitutivo no início da próxima semana. A expectativa é sobre o acolhimento, ou não, da emenda do Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) que inclui o Ministério Público e o Poder Judiciário na reforma.

A CONAMP tem intensificado o contato com os parlamentares federais a fim de manter a proposta original, sem a inclusão do MP, por entender que a emenda ofende o princípio da separação dos poderes, havendo vício de inciativa.