Reforma da previdência tramita em regime de urgência na ALESC

08/12/2023

O novo projeto de reforma da previdência apresentado pelo Poder Executivo do Estado está tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Embora modificações tenham sido realizadas no projeto original, o PL 31/2023 segue sendo acompanhado com atenção e cautela pela ACMP e demais associações de classe e Poderes do Estado.

O principal ponto da atual reforma é a previsão da segregação de massas dos segurados do Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Santa Catarina, o que pode causar impactos na futura manutenção do sistema.

Acesse aqui a integra da proposição e a tramitação do PL.