Retorno das audiências de custódias presenciais é adiado

13/10/2022

Em decisão de 7/10, o Conselheiro Mauro Pereira Martins prorrogou por mais 90 dias o prazo de retomada da audiência de custódia em formato presencial. Com isso, a volta ficou para o início de janeiro de 2023.

A CONAMP, habilitada no procedimento, sempre defendeu mais tempo para os debates acerca do retorno, o que foi acatado na decisão do Conselheiro que fundamentou a reanálise nas “tratativas internas no sentido de um melhor aprofundamento da matéria ora debatida, bem como a conveniência da realização de audiência pública para coleta de subsídios técnicos e jurídicos”.

A ACMP e a CONAMP entendem que o retorno, em prazo tão curto, trará transtornos de ordem operacional a todos os Poderes e Órgãos envolvidos com a realização das referidas audiências, em especial em unidades de plantões regionalizados, como é o caso de Santa Catarina.

A ACMP seguirá acompanhando o tema a fim de evitar retrocessos na prestação do serviço ministerial e prejuízo aos membros.