ACMP participa de ato contra a Reforma da Previdência em Brasília

15/02/2017

Membros do Ministério Público e da Magistratura de todo o país reuniram-se nesta quarta-feira (15/2) no Congresso Nacional em ato contra a proposta de reforma da previdência do Governo Federal (PEC 287/2016). O Presidente da ACMP, Luciano Naschenweng, que está em Brasília desde esta terça-feira (14/2) em reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), participou do ato.

Naschenweng aproveitou a oportunidade para dialogar com deputados catarinenses, como Jorginho Mello e João Paulo Kleinübing, além de entregar exemplares da cartilha “Reforma da previdência – 4 pontos fundamentais para entender a PEC 287/16”, produzida pela CONAMP, aos parlamentares.

A mobilização, organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do MP (Frentas) em parceria com outras entidades envolvidas na discussão sobre a reforma, também contou com a participação dos deputados Nelson Pellegrino (PT-BA), Danilo Cabral (PSB-PE) e Glauber Braga (PSOL-RJ), que se pronunciaram contra a proposta.

Já em fase de debates na comissão especial que foi instalada na Câmara dos Deputados, a PEC modifica regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para a aposentaria; à acumulação de aposentadorias e pensões; ao modelo de cálculo para concessão de benefícios, entre outros elementos. Assim que a proposta foi apresentada, a CONAMP divulgou uma análise técnica (disponível abaixo) posicionando-se contra sua implantação.

No início deste mês, as associações que integram a Frentas também manifestaram preocupação quanto à reforma por meio de Nota Pública (abaixo).

+ NOTA PÚBLICA DA FRENTAS

+ ESTUDO TÉCNICO DA CONAMP

+ CARTILHA