PEC 10/2023 (VTM) Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal faz leitura de parecer

24/11/2023

Na manhã desta quarta-feira (22/11), o relatório do texto da PEC 10/2023, versando sobre a Valorização do Tempo da Magistratura e do Ministério Público, essencial instrumento para valorização das carreiras, avançou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, com a leitura do parecer pela aprovação, sob a forma de substitutivo, de relatoria do Senador Eduardo Gomes e deferimento de vista coletiva.

A matéria constitui antiga reivindicação da classe, desde sua propositura sob a forma da PEC nº 63/2013, e vem sendo objeto de profundo acompanhamento e luta há anos por parte da Conamp, CNPG, Associações de todo o País e outras Instituições. No relatório constou o acatamento da Emenda 19, de autoria do Senador Mecias de Jesus, a qual foi incorporada ao substitutivo apresentado pelo Senador Relator, com o expresso reconhecimento da natureza compensatória da parcela de valorização, bem como sua extensão aos aposentados e pensionistas independentemente do regime previdenciário, importantes e necessários avanços para a classe.

Com o pedido de vista coletivo, agora aguarda-se o retorno da matéria à CCJ para aprovação.

Confira o relatório aprovado.