Presidente da ACMP discute ADI da Previdência com Desembargador

23/06/2016

Na terça-feira (21/6), o Desembargador Cid José Goulart Júnior recebeu o Presidente da ACMP, Luciano Naschenweng e os advogados contratados pela entidade, Vinícius Loss e Cícero Favaretto. O diálogo foi centrado na tramitação da Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação, em 21/2/16, contra a nova lei de previdência dos servidores estaduais (LC 662/2015).

O julgamento da medida cautelar requerida pela ACMP na ação, marcado para o dia 18/5, foi retirado de pauta, devido à conexão da ADI com ação de mesma natureza e finalidade proposta pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (SINJUSC) em 17/12/15. Desde então, as mesmas tramitam conjuntamente.

O processo da ACMP, antes sob análise do Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, foi redistribuído para o Desembargador Cid José Goulart Júnior, pois a relatoria do processo do SINJUSC ficou sob responsabilidade do Magistrado. Como a finalidade do pleito da ACMP e do SINJUSC é comum, mas a data de ingresso da ação do sindicato dos servidores é anterior a ADI da Associação, o Desembargador Cid torna-se prevento para a apreciação das matérias.

Na reunião, o Magistrado afirmou ao Presidente da ACMP que se debruçará no estudo da medida cautelar para então pautá-la ao Órgão Especial.