STF aprova recomposição parcial dos subsídios

11/08/2022

O Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão administrativa, na última quartafeira (10/8), o envio ao Congresso Nacional das propostas de recomposição salarial para os magistrados e servidores da Corte, no patamar de 18%, divididos em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, de 4,5%, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto do mesmo ano, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024.

A CONAMP, que vem atuando em parceria com a AMB, FRENTAS e CNPG, tem intensificado ao longo do ano o diálogo e reivindicado ao Presidente do STF, Luiz Fux, e ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o encaminhamento dos projetos de lei que contemplem a revisão geral, haja vista a enorme perda em decorrência da inflação, hoje no percentual de 56%.

A proposta segue agora para o Congresso Nacional. As entidades de classe, entre elas a Associação Catarinense do Ministério Público, irão acompanhar a tramitação do projeto a fim de garantir a revisão, ainda que parcial, por ser direito previsto na Constituição da República.